QUEM SOMOS CONTATO
Aumentar tamanho das letras Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Versão para impressão


Notícias - Movimentos

20/09/2017
DIREITO

Conselho de Educação do Ceará autoriza uso do nome social em documento escolar

 

As escolas e universidades estaduais do Ceará passarão a usar o nome social de alunas e alunos travestis e transexuais em documentos como declarações, certificados e histórico escolar. A determinação é do Conselho Estadual da Educação (CEE), que divulgou ontem (19) nova resolução sobre o assunto.

Em 2012, o cónselho expediu documento adotando o nome social nas instituições de ensino estaduais, mas somente nos registros internos, como a folha de frequência.

O pedido para que o uso do nome social fosse adotado também nos documentos oficiais emitidos pelas instituições de ensino partiu do Ministério Público do Ceará, que considerou uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos das Pessoas LGBT.

Com a mudança, os documentos expedidos pelas escolas e universidade estaduais vão trazer o nome social de travestis e transexuais junto com o nome civil.

Fonte: Agência Brasil

 

Última atualização: 20/09/2017 às 16:52:37
 

Notícias Relacionadas

10/10/2017    Deputada Augusta Brito promove debate na AL com a comunidade de Enfermagem
04/08/2017    Movimento quer pressão popular no STF por inconstitucionalidade do teto de gastos
31/07/2017    Ceará garante passe livre para pessoas com deficiência e hemofilia
06/07/2017    Ato em defesa da Democracia marcará abertura do IX Congresso da Fetamce
17/01/2017    Lideranças e parlamentares repudiam prisão de Guilherme Boulos
 
Versão para impressão Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Aumentar tamanho das letras

Comente esta notícia

Nome:
Nome é necessário.
E-mail:
E-mail é necessário.E-mail inválido.
Comentário:
Comentário é necessário.Máximo de 500 caracteres.
código captcha
Código necessário.

Comentários

Seja o primeiro a comentar.
Basta preencher o formulário acima.

www.igenio.com.br
Copyright © 2017 - Todos os direitos reservados