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Notícias - Brasil

08/03/2019
MARIA DA PENHA

Governador do Rio sanciona lei da deputada Enfermeira Rejane que proíbe contratação de homens condenados

 

Deputada Estadual Enfermeira Rejane - PCdoB – Rio Janeiro

Para marcar o Dia Internacional da Mulher, o governador do Rio Wilson Witzel sancionou uma nova lei que proíbe a contratação de homens condenados pela Lei Maria da Penha - que criminaliza a violência contra as mulheres. A nova lei (8.301/19), de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 7.

Segundo o texto, não poderão assumir cargos em comissão nos órgãos da administração pública estadual homens condenados por agressões.

"A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola seus direitos", afirmou a parlamentar. "É necessário ampliar as medidas de combate a esse crime."

 

 

Última atualização: 08/03/2019 às 11:31:40
 
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