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Notícias - Municípios

05/09/2017
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Índios Tapeba conquistam a demarcação das Terras na Caucaia

 

Após mais de 20 anos desde o seu início, o processo de demarcação das Terras Tapeba, no Ceará, alcança conquista decisiva. O Ministério da Justiça publicou, na portaria nº 734, de 31 de agosto de 2017, a declaração da posse permanente da terra ao povo indígena Tapeba. O espaço conta com com superfície aproximada de 5.294 hectares e perímetro também aproximado de 99 quilômetros.

Pelo decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e da proposta apresentada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), cujo objetivo foi a definição de limites da Terra Indígena Tapeba, o povo Tapeba alcança as etapas finais para chegar a seu maior propósito.

Em 1997, houve tentativa de concessão de posse permanente, como a publicada ontem. Na ocasião, a Prefeitura de Caucaia alegou não ter feito parte do processo e entrou com mandado de segurança. A ação foi derrubada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Um acordo foi assinado, ano passado, entre tapebas, Governo do Estado, Ministério da Justiça e Fundação Nacional do Índio (Funai). O termo tinha intuito de agilizar processo de demarcação.

Para a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR), Zelma Madeira, a homologação dessa Portaria abrem possibilidades para que se avance com mais agilidade as ações previstas no Termo de Acordo Tapeba. "Para os povos indígenas é de muita importância a conquista da terra, pois a partir dela poderá viver como comunidade tradicional e avançar no acesso a outros direitos, dessa forma parabenizo uma grande conquista de mais uma etnia indígena do Ceará ter sua terra demarcada", afirma a coordenadora da CEPPIR, Zelma Madeira.

A posse divulgada ontem inclui a Prefeitura de Caucaia como parte consultada e informa que o processo não apresenta vício, falhas técnicas ou administrativas. A partir de agora, caberá à Funai a demarcação administrativa e envio para homologação pelo governo federal.

Com informações da Coordenadoria da Igualdade Racial e do jornal O Povo
 

Última atualização: 05/09/2017 às 16:59:17
 

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