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Notícias - Municípios

12/06/2017
REFORMAS

OAB discute Reforma Trabalhista na Câmara Juazeiro do Norte

 

A subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil de Juazeiro do Norte realizou uma Audiência Pública no último dia nove para discutir sobre a Reforma Trabalhista, que tramita no Congresso Nacional. 
Com grande participação de sindicatos e entidades ligadas aos trabalhadores, a audiência apresentou um debate de contrapontos sobre as principais mudanças previstas no texto do Governo Federal.

Na Tribuna, os advogados Gladson Mota e Francisco Bacurau se revezaram apresentando seus posicionamentos e esclarecendo pontos polêmicos da Reforma. 

Bacurau que trabalha há 25 anos na área trabalhista na região do Cariri afirma que a Reforma pode não prevê retirada de direitos, mas flexibiliza os direitos trabalhistas acarretando perdas significativas como prorrogação da jornada de trabalho, retirar direitos dos sindicatos, férias fracionadas em três períodos, e isso é retrocesso. 

É preciso se fazer reforma estruturante para fortalecer as atividades nos municípios e gerar empregos, ressalta o advogado. O Governo Federal, segundo ele, deveria ao invés de tentar aprovar reformas a toque de caixa sem discussão com a sociedade, era promover desenvolvimento para garantir empregos.

Gladson destaca que o principal ponto negativo é justamente não abrir a discussão com a sociedade. Mas, diz que há pontos positivos nas mudanças previstas, que há necessidade de uma renovação no texto constitucional trabalhista, que está desatualizada. Como pontos negativos ele destaca termos sobre os intervalos de jornada que podem ser reduzidos, e a jornada insalubre para grávidas e questões referentes a estabilidade e homologação de rescisão. 

O Presidente da Câmara de Juazeiro, Glêdson Bezerra (PMN) considera salutar a discussão, uma vez que o assunto é complexo e não vem sendo bem explicado. Existem pontos que são prejudiciais do ponto de vista de direitos, enquanto que outros pontos são salutares para atualizar a legislação, que é antiga.

Além da OAB, estiveram presentes representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do SINDILOJAS, do SindiMetal Crajubar, do Sindicato da Construção Civil, do STI de Calçados, do dos Servidores de Juazeiro SISEMJUN, do Sindicato dos Trabalhadores Hoteleiros, do SINTSEF Cariri, do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Crato. Participaram ainda os vereadores Damian Calu, Jacqueline Gouveia e Capitão Vieira Neto.

Ao final da audiência, que foi proposta pelo advogado Vladimir Macêdo (OAB/Juazeiro), ficou acordado que a Comissão de Direito do Trabalho da OAB encaminhará as considerações extraídas do encontro para que a Câmara de Vereadores possa enviar um documento para a bancada cearense no Congresso Nacional.

Fonte: Site da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte

Última atualização: 12/06/2017 às 22:18:32
 

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